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Suspensão da validação do GTIN, prevista para Janeiro de 2019 A Sefaz publicou no dia 07 de Dezembro de 2018 uma Nota Técnica que suspende os prazos previstos para validação do GTIN.   A Nota Técnica 2017.001 suspendendo as validações do GTIN que estavam previstas para janeiro de 2019. Novos Prazos para validação do GTIN Ainda não há previsão para a implantação dessas regras em produção. A Sefaz deve publicar uma versão atual da Nota Técnica quando uma nova data for definida. Fonte: ...

Antonio Carlos Vianna Rocha
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  Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por crime contra as relações de consumo, por suposta venda de produtos alimentícios com prazo de validade vencido. De acordo com o processo, os denunciados tinham em depósito para venda aditivos e matérias-primas para fabricação de linguiças com prazo de validade vencido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao negar pedido de trancamento da...

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versão - outubro 2018